A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em agosto de 2018, trouxe uma série de mudanças em relação ao modo como empresas e órgãos públicos devem lidar com os dados de terceiros. A norma, que segue os passos da General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia, tem um conjunto de medidas para regular a maneira como essas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas na prestação de serviços.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assim como a GDPR, é um conjunto de normas que tem o objetivo de tornar mais transparente as relações e usos das empresas com os dados de seus clientes.

Para isso, foram estabelecidas regras que envolvem autorizações sobre o uso de informações e mecanismos para tornar as políticas de privacidade mais claras. Além disso, as ações obrigatórias em caso de vazamentos também estão mais precisas, oferecendo mais segurança ao usuário.

GDPR e LGPD: o que muda para sua empresa e como se adaptar

Como a LGPD influencia na política de privacidade das empresas?

Para as empresas, a LGPD pode representar a necessidade de realizar várias mudanças nas políticas de proteção de dados. Todos os negócios e instituições públicas que prestam serviços no Brasil que envolvem a coleta de informações de terceiros devem realizar adaptações, como:

  • dar maior transparência sobre os processos de tratamento de dados;
  • ter posturas mais ativas se ocorrer vazamentos de informações; 
  • revisar suas regras de privacidade e segurança digital.
4 mitos e verdades sobre a LGPD que você precisa descobrir

Como se adaptar a LGPD?

Para se adaptar ao novo marco legal e manter dados dos usuários protegidos, a empresa precisa criar e revisar todas as suas políticas de gestão e governança de dados.

É preciso ter em mente que esse é um cuidado crítico, uma vez que o seu não cumprimento pode acarretar em multas de até R$ 50 milhões. Entre as medidas que podem ser adotadas, vale destacar:

  • crie uma política de privacidade que seja transparente, compreensível e de fácil acesso; 
  • colete apenas dados com o consentimento explícito do usuário;
  • busque anonimizar as informações utilizadas para processos de análise de dados;
  • monitore a sua infraestrutura de TI em busca de ameaças digitais;
  • avise seus clientes e as autoridades locais caso algum vazamento ocorra;
  • envie alertas se alguma política de segurança for modificada;
  • adote boas práticas para se proteger contra as ameaças digitais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais representa um marco para o Brasil. Ela é a primeira legislação moderna nacional a definir um conjunto de regras claras para o modo como empresas e instituições públicas lidam com os dados privados. Assim, obriga as organizações a enxergarem a privacidade como um fator importante e estratégico.

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